Após auxiliar a Defensoria Publica do Estado, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve medida liminar que suspendeu o cumprimento da Ação de Reintegração de Posse contra dezenas de famílias do Residencial Flávio Dino, no bairro das Mercês.

No final da tarde desta quarta-feira (08), os moradores, como forma de reconhecimento, fizeram questão de gravar um vídeo em agradecimento à prefeita Paula Azevedo (PCdoB) por interceder na questão e conseguir reverter a decisão.

No vídeo abaixo, é nítida a satisfação dos ocupantes com a gestão municipal, que se colocou à disposição da comunidade para oferecer suporte e encontrar soluções.

ENTENDA – A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar esclareceu, por meio de nota enviada à imprensa, os fatos relacionados à Ação de Reintegração de Posse, movida pela empresa MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra todos os invasores que ocuparam o imóvel localizado na Rua 15 de Novembro, Quadra 42, Bairro Mercês.

Na referida ação judicial, a empresa alega ser legítima proprietária do imóvel, conforme documento registrado no Cartório de Imóvel de Paço do Lumiar, sob a matrícula n° 32.412, onde consta que a compra da área foi realizada no dia 15 de agosto de 2016.

A MASA informou ainda que, em 2021, houve uma ocupação na área de sua propriedade. Através de intervenção imediata de policiais, os ocupantes foram retirados do local. Os mesmos ocupantes voltaram a invadir o referido imóvel, obrigando a Autora promover demanda possessória na data de 25/10/2023, requerendo a posse do imóvel de sua propriedade. Em decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar, Dr. Roberto de Paula, no dia 01/12/2023, uma liminar foi concedida em favor da MASA, determinando a imediata desocupação do imóvel no prazo de cinco dias.

A Autora destaca que foram oportunizadas diversas chances dos intimados desocuparem de maneira pacífica, o que não ocorreu, fazendo com que a empresa solicitasse a presença de força policial para que a ordem judicial fosse respeitada, tendo sendo pedido acatado pelo Poder Judiciário.

No decorrer do imbróglio, a Defensoria Pública entrou no caso, requerendo ao Juízo Cível a sua intromissão no processo como “custos vulnerabilis”, pedindo a suspensão/recolhimento do mandato de reintegracão de posse pelo fato de não ter sido chamada a intervir no processo desde a sua origem. O órgão sugeriu um plano de realocacão dos ocupantes de forma digna e humana para evitar maiores danos aos vulneráveis. Além disso, Ministério Público Estadual e ocupantes citados na lide processual, não apresentaram qualquer manifestação/defesa.

O Município esclareceu que não foi convocado para compor o processo judicial, nem como parte ou terceiro interessado. E que, uma vez chamado, caberia ao Executivo apenas fazer o cadastro das famílias vulneráveis para que fossem incluídas em programas sociais disponibilizados pelos Entes públicos.

A área de disputa em questão é considerada urbana ou urbanizada, competindo a 2ª Vara de Paço do Lumiar instruir e julgar toda a briga judicial entre empresa privada e ocupantes pessoas físicas. Caso fosse conflitos de área rural, o Juízo competente seria o da Vara de Conflitos Agrários em São Luís/MA.

A Prefeitura de Paço do Lumiar frisou também que não recebeu qualquer convite para intervir, administrativamente ou judicialmente, no processo judicial, sendo apenas informado, pelo Comando da Polícia Militar, o dia da reintegracão de posse como obediência de ordem judicial.

Através de dados concretos, a Administração Municipal
reiterou seu compromisso firme na defesa dos interesses legítimos da comunidade e do patrimônio público. Nos últimos quatro anos, a gestão fez a distribuição de mais de 3.800 mil títulos de propriedade de imóveis, todos advindos de regularização fundiária, sendo um dos municípios do Maranhão com o maior número de autorizações de escritura ofertadas à população.

A Prefeitura finalizou nota se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais das partes, reforçando intenção de pôr fim à guerra possessória e que não medirá esforços para continuar carregando a bandeira da regularização fundiária e da reforma agrária.

 

Na última sexta-feira, dia 03 de maio, o Desembargador Federal e Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. João Batista Moreira, negou o pedido do Prefeito João Igor de São Bernardo-Ma para desbloqueio da conta do FUNDEB, determinado pela Justiça Federal do Maranhão. A decisão mantém o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) bloqueado, juntamente com os valores dos repasses futuros pelo FNDE destinados à modalidade EJA do município.

Este desfecho poderá apontar para uma possível malversação do dinheiro público, já que os recursos destinados à educação, especialmente para programas como o FUNDEB, são essenciais para garantir uma educação de qualidade. A persistência do bloqueio demonstra a falta de eficácia da gestão municipal em resolver questões judiciais e gerir os recursos de forma transparente e responsável.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ressalta a importância de garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação, visando sempre o benefício dos alunos e o fortalecimento do sistema educacional. Enquanto isso, a comunidade educacional de São Bernardo-Ma continua a aguardar uma solução que garanta o acesso aos recursos necessários para promover uma educação de qualidade para todos.

Clique no link abaixo e leia a íntegra da decisão:

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Em uma cerimônia realizada neste sábado (04), ao lado de aliados, o deputado estadual Othelino Neto oficializou sua filiação ao partido Solidariedade.
Durante o evento “Lidera+ Itinerante, no Rio Poty Hotel, e ombreado da ex-correligionária, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e do presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru, Otelino Neto, destacou a importância desses líderes locais e suas contribuições para o município luminense, que têm sido figuras centrais na política local.

O deputado elogiou o trabalho realizado por eles e ressaltou a necessidade de união para enfrentar as adversidades políticas que surgem no caminho.

Durante o evento, o parlamentar estadual enfatizou, ainda, a força política de Paula Azevedo e Jorge Maru, especialmente diante da próxima disputa eleitoral. Ele expressou confiança na escolha dos eleitores, destacando a diferença entre um representante comprometido com a comunidade e alguém mais interessado em interesses pessoais.

“O povo saberá escolher entre o homem do povo, humilde e da terra como Maru, e um empresário que só tem olhos para saquear a cidade” afirmou o deputado.

A presença de Othelino Neto, ao lado desses líderes de Paço do Lumiar, no evento do Solidariedade, evidencia uma aliança significativa para o cenário político local. Os discursos e gestos compartilhados demonstram a união em prol de uma agenda comum e a determinação de fortalecer os interesses da população luminense.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar (SEMDES), sob a gestão da secretária Suelly Abreu, anunciou em recente entrevista no Band Cidade, que o Governo Federal sinalizou a construção de novas habitações de moradia popular no município. Essas ações fazem parte do Programa “Minha Casa Minha Vida” e serão acompanhadas de perto pelo setor de habitação da SEMDES.

O coordenador de habitação da secretaria, Joás Ribeiro, revelou que serão construídas 200 unidades de imóveis, distribuídas em dois conjuntos residenciais: Residencial Mercês I e II, localizados na região do bairro Mercês. As obras têm previsão de início para o final do segundo semestre deste ano. As moradias serão subsidiadas pelo sistema de financiamento faixa I, destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A secretária Suely Abreu revelou que há negociações em andamento para aumentar o número de unidades habitacionais, ampliando assim o alcance do programa e beneficiando mais pessoas com a realização do sonho da casa própria.

Na manhã desta segunda-feira (29), a comunidade de Raposa testemunhou um marco histórico quando o prefeito Eudes Barros (PL) entregou a oitava escola da rede pública municipal, totalmente reformada, climatizada e ampliada. Desta vez, o bairro contemplado foi o Alto do Farol, que agora abriga uma nova estrutura na Escola José Lisboa, que atende a Educação Infantil, Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos – EJA

Durante a solenidade de reinauguração da escola, a emoção tomou conta de professores, alunos e pais de alunos ao constatarem que a U.E José Lisboa foi praticamente reconstruída, oferecendo um ambiente propício para o processo de ensino e aprendizagem.

Diante da multidão emocionada, que em coro gritava o seu nome, o prefeito Eudes Barros falou do sentimento de dever cumprido ao ver a felicidade nos olhares atentos dos presentes. Ele também expressou gratidão pelo empenho da secretária municipal de Educação, Verismar Gomes, e de todos os envolvidos no progresso da educação em Raposa.

Além do prefeito e da secretária de Educação, várias autoridades municipais, incluindo vereadores e secretários, estiveram presentes. Os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Detinha e Gyldenemir, todos do PL, também prestigiaram a entrega da escola e elogiaram o trabalho de Eudes Barros em Raposa.

Para Josimar, Eudes está entre os melhores prefeitos do Brasil, destacando sua preocupação com a qualidade da gestão e o bem-estar da comunidade. “O prefeito Eudes tem dado uma verdadeira aula de gestão pública e está entre os melhores prefeitos do Maranhão e do Brasil”, ressaltou Maranhãozinho.

A deputada Detinha expressou sua satisfação em ver suas emendas destinadas para Raposa sendo bem aplicadas pelo prefeito Eudes Barros. “É por causa do trabalho apresentado por Eudes que em todo o Maranhão, por onde passamos, quando falamos em Raposa todos dizem a mesma coisa, que tem a certeza da reeleição garantida do prefeito Eudes”, destacou Detinha.

Já o deputado Gyldenemir enfatizou a importância de prefeitos como Eudes Barros, que fazem a diferença como gestores, contribuindo para o crescimento da cidade com ações planejadas que beneficiam positivamente a comunidade.

Estrutura Ampliada e Melhorias Notáveis

Anteriormente, a U.E José Lisboa contava com apenas seis salas de aula e enfrentava condições estruturais precárias, incluindo paredes rebocadas com barro, ventiladores deteriorados, salas calorentas e com péssima iluminação, lousas destruídas, banheiros sucateados, apesar de uma suposta reforma realizada pela gestão anterior.

Com a reconstrução realizada pela gestão Eudes Barros, a escola agora possui 10 salas de aula, uma biblioteca, 12 banheiros, salas equipadas com aparelhos de TV e ar-condicionado, além de um amplo refeitório para uso em atividades de ensino em tempo integral. A escola também ganhou placas para captação de energia solar e um parquinho para atender os alunos da educação infantil.

Na segunda-feira, dia 29 de abril, às 8 horas da manhã, a cidade de Raposa celebrará um momento histórico com a inauguração da totalmente renovada Escola José Lisboa. O prefeito Eudes Barros convida toda a comunidade a testemunhar a transformação deslumbrante desta instituição educacional.

O que antes era apenas uma estrutura defasada, agora se ergue como um símbolo do compromisso da cidade com a educação de qualidade. A reforma não se limitou a simples reparos; foi uma reconstrução completa. O prefeito Eudes não apenas reformou, mas praticamente reconstruiu a escola do zero.

Os estudantes da Escola José Lisboa agora podem desfrutar de um ambiente de aprendizado moderno e confortável. As melhorias incluem um novo telhado, pisos reluzentes e salas espaçosas equipadas com ar-condicionado e televisores. Além disso, os banheiros foram totalmente revitalizados, com portas de vidro e instalações modernas.

Um dos aspectos mais impressionantes desta renovação é o amplo espaço para socialização, que promove interações positivas entre os alunos e fortalece o senso de comunidade escolar.

“É caprichado mesmo”, afirma o prefeito Eudes Trabalho. “Nossos estudantes merecem o melhor, e esta nova escola reflete nosso compromisso com a educação de qualidade.”

A inauguração da Nova Escola José Lisboa não é apenas um evento para a comunidade escolar, mas para toda a cidade de Raposa. É um momento para celebrar não apenas a renovação física da escola, mas também o renascimento de oportunidades educacionais para as futuras gerações.

O prefeito Eudes convida a todos a se juntarem a ele nesta cerimônia especial. A Nova Escola José Lisboa é mais do que uma simples reforma; é um investimento no futuro da cidade.

A partir de segunda-feira (29), e até o dia 03 de maio, o Projeto Visão Solidária, que conta com o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, vai oferecer para a população exames de vista gratuitos. A ação acontecerá na Igreja Batista Nacional, na Rua 03, no Residencial Novo Paço, próximo ao Comercial Pai e Filho.

As consultas serão realizadas pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), ONG que mantém convênio com o Governo do Estado, através do Secretaria de Segurança Pública pelo programa Pacto pela Paz.

A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PC do B), tem dando ampla divulgação da ação, pedindo que a população mantenha suas consultas oftalmológicas em dia.

“Sabemos que esses atendimentos nem sempre são de fácil acesso para a maioria das pessoas e então quero apelar para que todos participem. Essa ação é resultado de uma parceria que deu certo e espero que chegue àquelas pessoas que mais necessitam dessas consultas”, destaca a prefeita.

O que é ADRA – Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo dia (ADRA) que está presente em mais de 130 países e, no Brasil, estão organizados em 16 regionais, atendendo em todo o País. Aqui no Maranhão, a ADRA tem realizado inúmeros trabalhos sociais de grande relevância contribuindo com a qualidade de vida da população, principalmente aquelas com maior vulnerabilidade social.